Venho por meio deste, requerer a convocação do Secretário de transportes Luiz Eugênio Prota Bustamante para comparecer a essa Casa para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua Secretaria.

Exmo. Sr. Presidente. O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa, seja informado à Câmara Municipal o que abaixo se segue:
1 - Que seja enviado cópia do processo licitatórion° 002/2011, tendo como objeto a prestação de serviços juridicos de representação extrajudicial para fins de defesa junto ao Tribunal de Contas da União, no processo n° 021.598-2010-0, referente ao convênio 267/2000. É inexigivel a licitação para contratação dos serviços supra citados, nos termos da lei 8.666/93, artigo 13, inciso I, II, III e IV e artigo 25, inciso II, $ 1° Contratado: José Roberto de Castro, OAB/MG sob o n° 31.000. Valor do contrato R$ 33.000,00 - Itanhandu/MG 28/03/2011.

Venho por meio deste, solicitar que sejam enviadas as prestações de contas da Prefeitura dos meses que já se passaram no exercício de 2011.

Venho por meio deste, solicitar a minha substituição do cargo de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e redação final, por ser o autor dos Decretos Legislativos 005/2011 e 006/2011.

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa, seja informado à Câmara Municipal o que abaixo se segue:
1 - Que seja enviado cópia do processo Licitatório n° 021/2009.
2 - Que seja enviado cópia de todos os contratos celebrados com as empresas vencedoras do certame acima citado.
3 - que seja enviado um relatório de gastos com medicamentos efetuados nas farmácias do município de Itanhandu até a
presente data.

JUSTIFICATIVA
A razão do presente requerimento é única e exclusivamente prestar esclarecer a esta Casa, bem como para a população de nosso Município, algumas dúvidas hoje existentes quanto à aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal.
A idéia, portanto, é tão somente buscar a transparência dos atos do Poder Executivo municipal, nos termos do ordenado pela Constituição Federal de 1988 e pela normas infraconstitucionais, tal como a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Certo da compreensão e respectiva aprovação de todos os demais Colegas.

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa, seja informado à Câmara Municipal o que abaixo se segue:
1 - Que seja enviado cópia do(s) processo(s) de licitação existente(s) para aquisição de medicamentos, referentes ao exercício financeiro de 2010.
2 - Que seja enviado cópia de todos os contratos celebrados com as empresas vencedoras do certame acima citado.
3 - Que seja enviado cópia dos empenhos referente aos pagamentos efetuados as empresas contratadas, até a presente data.
4 - que seja enviado um relatório de gastos com medicamentos efetuados nas farmácias do Município de Itanhandu, caso houver.

JUSTIFICATIVA
A razão do presente requerimento é única e exclusivamente esclarecer a esta Casa, bem como para a população de nosso Município, algumas dúvidas hoje existentes quanto à aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal. A idéia, portanto, é tão somente buscar a transparência dos atos do Poder Executivo municipal, nos termos do ordenado pela Constituição Federal de 1988 e pela normas infraconstitucionais, tal como a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Certo da compreensão e respectiva aprovação de todos os demais Colegas.

Venho por meio deste, requerer que seja enviado para essa Casa o Plano de Cargos e Salários dos Professores do Município de Itanhandu.

Venho por meio deste, requerer informações concretas com relação a atual situação da Empresa FORTIFLEX e que seja solicitado aos seus proprietários uma carta resposta prestando essas informações.

Venho por meio deste, requerer a cópia do documento de anuência que o DER concedeu permitindo a poda das árvores localizadas às margens da Rodovia dos Bandeirantes.

Venho por meio deste, requerer que o Presidente da Fundação Itanhanduense Sr. Walter Rangel da Silva Júnior compareça a essa Casa para prestar esclarecimentos referentes a Prestação de Contas da Fundação.

Venho por meio deste, requerer informações com relação ao corte das árvores da Escola Felipe dos Santos:
• Qual órgão autorizou o corte?
• Qual o destino da madeira retirada do local?
• Qual o volume de madeira retirado do local?
• Qual o valor pago pelo serviço de corte, retirada e limpeza?
• Que seja enviado os documentos comprobatórios referentes a esses serviços.

Venho por meio deste, requerer informações com relação ao corte das árvores às margens da Rodovia dos Bandeirantes próximo ao trevo de entrada de Itanhandu:
• Qual órgão autorizou o corte?
• Qual o destino da madeira retirada do local?
• Qual o volume de madeira retirado do local?
• Que seja enviado os documentos comprobatórios referentes a esse serviço.

Venho por meio deste, requerer a presença do Secretário de Transportes Luiz Eugênio Prota Bustamente nesta Casa, para prestar esclarecimentos a respeito de assuntos de sua Secretaria.

Venho por meio deste, solicitar que seja enviada a relação de funcionários contratados pela Prefeitura Municipal com seus respectivos cargos e salários.

Venho por meio deste, solicitar que seja enviada a relação de funcionários do CRAS com seus respectivos cargos e salários.

Venho por meio deste, solicitar que sejam enviadas as pastas de empenhos da Prefeitura referentes ao 1° semestre de 2010.

Venho por meio deste, requerer cópia da carta de advertência dada pela Prefeitura aos funcionários Agnaldo da Cunha Pereira(Russo), Sérgio Wander Fonseca e Sebastião Casimiro da Silva(Caboclo) em virtude do acontecido referente ao uso da máquina da Prefeitura em terreno de particular na cidade de São Sebastião do Rio Verde. Tal requerimento está sendo solicitado devido a citação feita pelo Líder do Governo Vereador Manoel Vicente da Fonseca na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2010.

Venho por meio deste, requerer a relação de convênios que foram assinados pela atual administração com suas devidas numerações e descriminando os que já foram publicados e o dinheiro já deu entrada nas contas da Prefeitura dos demais.

Venho por meio deste, requerer um relatório com os resultados obtidos pela empresa responsável pela prestação de serviços de execução de projetos e relatórios técnicos para licença de operação do aterro sanitário e usina de triagem e compostagem de lixo localizados no município de Itanhandu.

Venho por meio deste, requerer a relação de funcionários da Prefeitura separados por setor e cargo que ocupam.

Venho por meio deste, requerer a relação de deficientes visuais atendidos pelos PSFs de Itanhandu.

Venho por meio deste, requerer copia do contrato celebrado de n° 7/2008 cujo objeto é a prestação de serviços de execução de projetos e relatórios técnicos para licença de operação do aterro sanitário e usina de triagem e compostagem de lixo localizado no município de Itanhandu que dará direito ao acesso ao ICMS ecológico, bem como o resultado desse trabalho.

Venho por meio deste, requerer cópia da documentação referente a licitação para contratação do conjunto e som que será usado no Carnaval de 2010 em Itanhandu.

Venho por meio deste, requerer cópia do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário.

Venho por deste, requerer informações quanto a situação das pessoas que estão pagando as parcelas referentes ao “Projeto João de Barro”, uma vez que esse projeto será substituído pelo ”Projeto Minha Casa Minha Vida”.

Venho por meio deste, requere cópia do projeto referente ao Posto Dra. Elaine Gomes Pereira Fleming inclusive incluindo o memorial descritivo.

Venho por meio deste, requerer que a Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo nos envie a Planilha de gastos, o número de funcionários da Fundação, cursos existentes na Fundação e se esses cursos são cobrados ou não dos munícipes, se a Fundação aluga o espaço para a Faculdade que lá funciona e caso isso proceda queal o valor desse aluguel ou se isso é revertido em bolsa, enfim, que faça um relatório que justifique o valor exorbitante que vai pra Fundação de quinhentos mil reais.

Conforme já foi solicitado através do ofício 065/2009 enviado dia 28/10/09 informações a respeito da empresa Meta Serviços Empreendimentos e Comercialização Ltda venho através deste, requerer também a cópia do processo licitatório de n° 047/2005.

Venho por meio deste, requerer cópia do contrato e do processo licitatório de contratação de prestação de serviços jurídicos realizados pelo Dr. José Roberto de Castro em recursos e ações judiciais, conforme inexigibilidade de licitação n° 04/2006 para a Secretaria Municipal de Administração.

Venho por meio deste, requerer uma cópia do Decreto Lei n° 174/2005.

Venho por meio deste, requerer da Secretaria de Assistência Social a relação das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e as famílias relacionadas na lista de espera.

Venho por meio deste, requerer cópia do contrato com a Empresa Meta Empreendimentos Comercialização e Serviços Ltda responsável pela implantação do Plano Diretor no Município de Itanhandu, bem como, o valor que já foi pago a esta empresa, em que etapa está a implantação do plano Diretor e o que ainda está faltando para finaliza-lo.

Venho por meio deste, requerer cópia completa no processo licitatório que originou o contrato com o Dr. José Roberto de Castro por inexigibilidade.

Venho por meio deste, requerer cópia do Contrato referente a prestação de serviços advocatícios prestados pelo Dr. José Roberto de Castro contratados em data de 09/03/1999, conforme previsão constante da Clausula terceira, letra “b” do instrumento contratual respectivo. Os honorários contratados referem-se à defesa do Município nos autos de n° 911, Ação Rescisória ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, com tramitação final perante o Supremo Tribunal Federal. Segue em anexo cópia do empenho e recibo referentes a 10ª parcela de um total de 13.

Venho por meio deste, requerer cópia dos contratos referentes aos serviços advocatícios prestados pelo Senhor Dr. José Roberto de Castro conforme publicação na pag. 9 da edição de n° 896 de 22/08/09 do Jornal Regional cujos valores são de R$ 108.000,00 Extrato de Contrato de inexigibilidade 01/2009 e R$ 76.200,00 Extrato de Contrato de inexigibilidade 02/2009. Segue em anexo cópia da publicação do Jornal Regional.

Venho por meio deste requerer, que seja aprovada a moção de pesar pelo falecimento da Ilma. Sra. Dora Levenhagem Moura.

Venho por meio deste requerer, que seja aprovada a moção de pesar pelo falecimento da Ilma. Sra. Dora Levenhagem Moura.

A Vereadora que este subscreve requer que, após tramitação regimental seja aprovada a moção de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal Sergio Augusto Naya.

O Vereador que este subscreve requer que após tramitação regimental seja aprovada a moção de parabenização a todos os responsáveis pela organização, execução e a todos que ajudaram a fazer do Carnaval de Itanhandu um dos melhores e mais belos carnavais do Sul de Minas. São eles: Prefeitura Municipal, Secretaria de Turismo, funcionários da manutenção, funcionários da limpeza, funcionários da saúde, Charanga do Maestro Aparecido, Itabatuque, Moleques da Vila, Charanga AABB, Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade de Itanhandu, Acadêmicos de itanhandu, Vai quem quer, Bloco do Pijama, Conselho Tutelar, Equipes de Seguranças.

O Vereador que este subscreve requer que após tramitação regimental seja aprovada a Moção de Parabenização à Banda da Terra pela brilhante apresentação no carnaval de Itanhandu.

O Vereador que este subscreve requer que após tramitação regimental seja aprovada a seguinte moção: Moção de parabenização ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade de Itanhandu através de seu Presidente Antônio Marmo Pinto e demais componentes da Diretoria e a seus participantes pela organização, dedicação e pelo belíssimo desfile apresentado.

O Vereador que este subscreve requer que após tramitação regimental, seja aprovada a moção de parabenização ao Presidente da APAE de Itanhandu, José Maurício da Fonseca e demais funcionários pela organização e realização da Semana do Excepcional.

Venho através deste, requerer junto a Mesa Diretora e ao Soberano Plenário que seja a provada a moção de Pesar pelo falecimento do Ilmo. Senhor João Lopes Filho.

Venho através deste, requerer junto a Mesa Diretora e ao Soberano Plenário que seja aprovada a moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Marialice Sousa Nilo Bahia Diniz.

Venho através deste, requerer junto a Mesa Diretora e ao Soberano Plenário que seja aprovada a moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Fernandez de Oliveira.

Solicita ao Senhor Provedor da Santa Casa de Caridade de Itanhandu, Senhor Luiz Eugênio Prota Bustamante que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o ocorrido no recinto do Hospital com relação ao parto seguido de morte da criança. Solicitamos:
• Cópia do livro de ocorrência;
• Equipe responsável pelo parto;
• Nome da mãe;
• Data e hora da ocorrência.

Vimos por meio deste, solicitar a presença do Exmo. Senhor Prefeito Municipal Maurício Ordine, o Secretário de Obras da Prefeitura e do Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itanhandu para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 365/2007 e do ofício 001/2007.

Solicita que seja feita uma moção de parabenização ao Sindicato Rural de Itanhandu através de sua Presidente Ana Maria Ribeiro Scarpa Pinto Nilo.

Solicita que seja feita uma moção de pesar pelo falecimento dos Funcionários da Prefeitura Senhor Worney Ribeiro de Lima e Senhor Paulo Ribeiro dos Santos.

O Vereador que este subscreve, requer que após tramitação regimental, sejam feitas duas moções de parabenização para a EMATER e para o Grêmio Recreativo Mocidade Alegre de Itanhandu.

Venho por meio deste, solicitar a moção de pesar pelo falecimento do Ilmo. Senhor Lúcio Flávio Carvalho Pinto.

Venho por meio deste solicitar uma moção de parabenização para o Senhor Pedro Arenázio.

Solicita que seja feita uma moção de pesar pelo falecimento da Senhora Palmira Paulina Leite.

Solicita que seja feita uma moção de parabenização aos organizadores do 22º Torneio Leiteiro do Bairro Jardim.

Venho por meio deste, solicitar minha substituição como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final no Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo 007/2007 por eu ser o autor do mesmo.

Vimos por meio deste solicitar uma moção de Repúdio ao Vereador José Magalhães Manso.

Vimos por meio deste, requerer uma moção de pesar pelo falecimento do Ilmo. Senhor Ettore CoTtini Filho.

O Vereador que este subscreve requer que seja solicitado junto a Polícia Militar de Itanhandu apoio policial para a Sessão Ordinária que se realizará no dia 05 de novembro de 2007.

Venho por meio deste, convocar o Vereador Pierre Caetano Ferreira para comparecer a 16ª Sessão Extraordinária que se realizará no dia 22 de outubro de 2007 às 15:00 horas.

Venho por meio deste requerer a convocação do responsável pela EMATER no município de Itanhandu para que venha a essa Casa prestar esclarecimentos sobre os trabalhos que a EMATER vem realizando no município.

Venho por meio deste requerer a convocação do responsável pela EMATER no município de Itanhandu para que venha a essa Casa prestar esclarecimentos sobre os trabalhos que a EMATER vem realizando no município.

Vimos por meio deste requerer a convocação do Senhor Luiz Henock Mancilha Dias, conforme solicitação feita pelo mesmo e protocolada sob o nº 603, para que preste esclarecimentos com referência ao poço artesiano construído em sua propriedade, pela Prefeitura Municipal de Itanhandu.