Pesquisar Lei no exercício de 2010
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Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 701/2010.
Altera a receita e estima a despesa fixada do município de Itanhandu para o exercício de 2010.
Autoriza desafetação de área de propriedade do município na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consórcio Intermunicipal de São Lourenço para Aterro Sanitário - CIMISA, juntamente com os municípios de Carmo de Minas, Cristina, Dom Viçoso, Jesuânia, Itamonte, Lambari, Maria da Fé, Olímpio Noronha, Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, Soledade de Minas e Virgínia, representados pelos prefeitos municipais infra-assinados, regido pelo exposto no protocolo de intenções, pelas normas deste documento de contrato, pela 11.107, de 06 de abril de 2005 e legislação municipal pertinente, e com a finalidade de interesse comum definidas pelo consórcio, por intermédio de seus instrumentos legais.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com deficiência, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício de 2011.
Dispõe sobre concessão de subvenção.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para os exercícios de 2011/2013.
Autoriza transferência dos participantes do Programa João de Barro para o Programa Carta de Crédito Associativo e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal Nº 626 de 11/03/2008. Ver Lei 626/2008
Altera o Art. 4º da Lei Municipal Nº 627 de 11/03/2008. Ver Lei 627/2008
Dispõe sobre autorização para doação de terreno para expansão de indústria.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 630/2008 e dá outras providências. Ver Lei 630/2008
Dispõe sobre Denominação para o Prédio da Câmara Municipal de Itanhandu - Prédio Vereador Vicente Aquino Fonseca.
Dispõe sobre a Reestruturação das Tabelas de Vencimentos, a reorganização administrativa e o Quadro Funcional e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação para o Clube da 3ª Idade Conviver.
Dispõe sobre doação de área de terreno à Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa e contém outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso do Terreno com um Galpão Industrial a FORTFLEX IND. DE CALÇADOS LTDA. e contém outras providências.
Autoriza doação de área do terreno do Patrimônio Municipal e contém outras providências.
Concede reajuste no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretariado Municipal.
Dispõe sobre reajuste em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Outorga Título de Cidadã Honorária a Irmã Maria Inês de Jesus.
Outorga Título de Cidadão Honorário Itanhanduense ao Monsenhor Luis Vieira Arantes.