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Pesquisar Lei no exercício de 2009

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Lei n° 686	Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ e dá outras providências.
Lei n° 685	Autoriza o Município de Itanhandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei n° 684	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício de 2010.
Lei n° 683	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 682	Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do município para o período de 2010 a 2013.
Lei n° 681	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Itanhandu.
Lei n° 680	Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei nº 654/2009 de Diretriz Orçamentárias para o exercício de 2010.
Lei n° 679	Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Industrial - AMBIN.
Lei n° 678	Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 677	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CEMEL.
Lei n° 676	Autoriza desafetação de área de propriedade do município na forma que especifica.
Lei n° 675	Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 674	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Lei n° 673	Dispõe sobre a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional Brasileiro nas Escolas do Município.
Lei n° 672	Cria o Sistema de Diárias de Viagens, para atender as despesas de estadias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Lei n° 671	Autoriza o Município de Itanhandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei n° 670	Dispõe sobre concessão de subvenção, abre crédito adicional e dá outras providências.
Lei n° 669	Dispõe sobre concessão de subvenção, abre crédito adicional e dá outras providências.
Lei n° 668	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Lei n° 667	Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Itanhandu, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei n° 666	Dispõe sobre a denominação do PSF do bairro Portal de Itanhandu - PSF Dra. Elaine Gomes Pereira Fleming.
Lei n° 665	Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e dá outras providências.
Lei n° 664	Dispõe sobre a fixação dos novos vencimentos dos médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Lei n° 663	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Lei n° 662	Dispõe sobre criação de vagas em cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei n° 661	Dispõe sobre criação de cargos públicos e vagas em cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei n° 660	Dispõe sobre criação de cargo público e dá outras providências.
Lei n° 659	Dispõe sobre criação de cargo público de provimento em comissão e dá outras providências.
Lei n° 658	Estabelece novas linhas divisórias do perímetro urbano da cidade, define critérios para a incidência ou não de IPTU em glebas rurais localizadas dentro do perímetro delimitado como urbano e contém outras providências.
Lei n° 657	Reformula a Lei Municipal nº 277/97 organizando a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Ver Lei 277/97
Lei n° 656	Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Itanhandu, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências.
Lei n° 655	Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Lei n° 654	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei n° 653	Dispôe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento e dá outras providências.
Lei n° 652	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei n° 651	Concede reajuste no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretariado Municipal.
Lei n° 650	Dispõe sobre reajuste em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 649	Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento em comissão e vagas em cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.
Decreto Legislativo 03	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Decreto Legislativo 02	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Decreto Legislativo 01	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Resolução 05	Institui a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e contém outras disposições.
Resolução 04	Acrescenta parágrafo único ao Art. 33 da Resolução 005/2006 - Regimento Interno. Ver Resolução 005/2006
Resolução 02	Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itanhandu.
Resolução 01	Concede reajuste nos salários dos funcionários da Câmara Municipal de Itanhandu.