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Pesquisar Lei no exercício de 2008

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Lei n° 648	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício de 2009.
Lei n° 647	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 646	Autoriza desafetação de área de propriedade do Município na forma que especifica.
Lei n° 645	Dispõe sobre concessão de Subvenção, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei n° 644	Dispôe sobre alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para os exercícios de 2008/2009.
Lei n° 643	Dispõe sobre concessão de Subvenção, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei n° 642	Dispõe sobre concessão de Subvenção, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei n° 641	Dispõe sobre concessão de Subvenção, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei n° 640	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
Lei n° 639	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
Lei n° 638	Dispôe sobre alteração do anexo da Lei n° 635/2008 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Lei n° 637	Dá nova redação ao Art. 2° da Lei 583/2006, que dispôe sobre doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais para construção do Quartel da Polícia Militar. Ver Lei 583/2006
Lei n° 636	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros: Cinquenta, Moinho, Goiabal, Bela Vista, Olho D'água, Mosquito e Bocaina, com sede no Município de Itanhandu.
Lei n° 635	Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei n° 634	Dispôe sobre denominação do PSF do Bairro Renne Charlier.
Lei n° 633	Dispôe sobre a criação de vaga no cargo existente no quadro da Prefeitura Municipal.
Lei n° 632	Dispôe sobre criação de cargos públicos de provimento em comissão e vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei n° 631	Dispôe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei n° 630	Autoriza doação de área de terreno do Patrimônio Municipal para criação e implantação da Unidade Descentralizada de Ensino de Itanhandu do CEFET - Rio Pomba.
Lei n° 629	Concede reajuste no subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretariado Municipal.
Lei n° 628	Dispõe sobre reajuste em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 627	Dispôe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal nos termos do Inciso VI do Art. 29 e Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e contém outras providências. Ver Constituição Federal
Lei n° 626	Dispôe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do Inciso VI do Art. 29 e Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e contém outras providências. Ver Constituição Federal
Lei n° 625	Dispôe sobre criação de vagas em cargos públicos e dá outras providências.
Lei n° 624	Dispôe sobre gratificação dos conselheiros tutelares e dá outras providências.