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Pesquisar Lei no exercício de 2003

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Lei n° 507	Dispõe sobre concessão de Subvenção, abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 506	Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica sediados no município de Itanhandu.
Lei n° 505	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício de 2004.
Lei n° 504	Dispõe o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Lei n° 503	Dispõe sobre as normas para salões de beleza, barbearias, manicures, pedicures e similares e dá outras providências.
Lei n° 501	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Ipê Amarelo, com sede no Município de Itanhandu.
Lei n° 500	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei n° 499	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Francisco Bustamante, com sede no Município de Itanhandu.
Lei n° 498	Autoriza a concessão de direito real de uso de área do terreno no Distrito Industrial, e contém outras providências.
Lei n° 497	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei n° 496	Dispõe sobre a compra de área onda está situada a ETA do bairro Jardim e dá outras providências.
Lei n° 495	Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Lei n° 494	Cria Sistema de Diárias de Viagens e dá outras providências.
Lei n° 493	Autoriza concessão de direito real de uso de terreno com um Galpão Industrial à Palmilhado Boots Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Lei n° 492	Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF/88 e dá outras providências. Ver Constituição Federal
Lei n° 491	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 490	Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal n° 458/2001 e dá outras providências. Ver Lei n° 458/2001
Lei n° 489	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição da República e dá outras providências. Ver Constituição Federal
Lei Complementar n° 002	Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itanhandu, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Lei Complementar n° 001	Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.