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Pesquisar Lei no exercício de 2001

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Lei n° 468	Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005.
Lei n° 467	Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício de 2002.
Lei n° 466	Dispõe sobre a revogação da Taxa de Iluminação Pública.
Lei n° 465	Altera disposições do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 464	Institui a ARATAM Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros das Terras Altas da Mantiqueira em Serviços de Utilidade Pública.
Lei n° 463	Dispõe sobre contratação temporária e altera nomenclatura de cargo.
Lei n° 462	Dispõe sobre a criação de cargo e respectiva vaga no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 461	Autoriza concessão de direito real de uso do terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 460	Autoriza concessão de direito real de uso do terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 459	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei n° 458	Altera disposições do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 457	Dispõe sobre Autorização para processo de Cobrança Bancária.
Lei n° 456	Autoriza o Poder Executivo a contratar o Banco do Brasil S.A a promover a administração do Regime Próprio de Previdência.
Lei n° 455	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei n° 454	Dispõe sobre a doação de verbas à Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância Dr. Rubens Sousa Nilo e dá outras providências.
Lei n° 453	Cria Cargo de Assistente Legislativo de livre nomeação e exoneração.
Lei n° 452	Dispõe sobre Criação de uma Associação de Crédito.
Lei n° 451	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei n° 450	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei n° 449	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei n° 448	Dispõe sobre Contrato de Comodado e dá outras providências.
Lei n° 447	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 446	Autoriza permuta de remanescência de terreno rural e dá outras providências.
Lei n° 445	Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Lei n° 444	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências. "BOLSA FAMÍLIA".
Lei n° 443	Autoriza doação de área do terreno no Distrito Industrial, e contém outras providências.
Lei n° 442	Autoriza doação de área do terreno no Distrito Industrial, e contém outras providências.
Lei n° 441	Altera o artigo 3° e incisos I e II, e revoga os incisos III e IV, da Lei n° 190/1994, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Ver Lei n° 190/1994
Lei n° 440	Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.