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Pesquisar Lei no exercício de 1999

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Lei n° 412	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 411	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 410	Dispõe sobre alterações dos ítens I, II e III do Art. 53 da Lei 1.116/86. Ver Lei n° 1.116/1986 (ainda não disponível)
Lei n° 409	Dispõe sobre concessão de benefícios para renovação da Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos.
Lei n° 408	Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Verde.
Lei n° 407	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 406	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 405	Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício de 2000.
Lei n° 404	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 403	Isenta o Sr. Antônio Lopes do pagamento da Tarifa de água e esgoto do imóvel localizado à Rua da Saudade.
Lei n° 402	Extingue a cobrança da Taxa de Manutenção da Torre de TV.
Lei n° 401	Dispõe sobre a revogação da Lei n° 133/92. Ver Lei n° 133/1992
Lei n° 400	Dispõe sobre a comemoração do dia do Rio Verde.
Lei n° 399	Concede auxílio para obras.
Lei n° 398	Altera o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itanhandu para o período de 1998 a 2001.
Lei n° 397	Dispõe sobre a criação da Banda Municipal.
Lei n° 396	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 395	Institui Programa de Saneamento Tributário com redução de multas e juros para os débitos em atraso, mediante a satisfação de condições especiais a dá outras providências.
Lei n° 394	Dispõe sobre liberação de imóvel.
Lei n° 393	Revoga a Lei n° 811 de 11/08/80 e dispõe sobre feriados Municipais. Ver Lei n° 811/1980 (ainda não disponível)
Lei n° 392	Dispõe sobre prorrogação de aluguel de imóvel.
Lei n° 391	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 390	Dispõe sobre liberação de imóvel para garantia de financiamento.
Lei n° 389	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 388	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 387	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 386	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 385	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 384	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o IISS e dá outras providências.
Lei n° 383	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.
Lei n° 382	Dispõe sobre a extinção do Instituto Itanhanduense de Seguridade Social criado pelas Leis Municipais 068/91 e 221/95 e reformulado pela Lei 222/95 Ver Lei n° 068/1991 Ver Lei n° 221/1995 Ver Lei n° 222/1995
Lei n° 381	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 380	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.
Lei n° 379	Autoriza aquisição de terreno, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n° 378	Dispõe sobre indenização e contém outras providências.
Lei n° 377	Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 a dá outras providências.
Lei n° 376	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 375	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 374	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 373	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 372	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 371	Dispõe sobre Contribuição, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei n° 370	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 369	Dispõe sobre criação de vagas em diversos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu-MG.
Lei n° 368	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 367	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 366	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAs, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Ver Constituição Federal
Lei n° 365	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 364	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei n° 363	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n° 362	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Lei n° 361	Dispõe sobre Contrato de Comodato e contém outras providências.
Lei n° 360	Altera o Art. 2° da Lei n° 334/98, de 07/04/98 e dá outras providências. Ver Lei n° 334/1998
Lei n° 359	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.
Lei n° 358	Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.