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Pesquisar Lei no exercício de 1998

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Lei n° 357	Fixa normas de devolução de parcela de subsídios recebidas "a maior" pelos Vereadores de Itanhandu, nos meses de setembro e outubro de 1998, conforme Art. 6° da Lei 354/98 de 17.11.98.
Lei n° 356	Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei n° 355	Fixa Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/98. Ver Constituição Federal
Lei n° 354	Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/98. Ver Constituição Federal
Lei n° 353	Autoriza venda de imóveis localizados no loteamento São Benedito, pertencente ao Patrimônio Municipal, às pessoas de baixa renda selecionadas no Programa Pró-Moradia e dá outras providências.
Lei n° 352	Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/98. Ver Constituição Federal
Lei n° 350	Dispõe sobre os atos legislativos à limpeza pública e dá outras providências.
Lei n° 349	Institui normas para o funcionamento do matadouro municipal e estabelecimentos que comercializam carnes e derivados, fábricas de lingüiça, abatedouros de aves e peixarias.
Lei n° 348	Dispõe sobre autorização.
Lei n° 347	Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar Contrato de aluguel de imóvel destinado ao Programa Saúde da Família.
Lei n° 346	Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos.
Lei n° 345	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.950,00 e dá outras providências.
Lei n° 344	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 343	Autoriza o Executivo Municipal a alugar um galpão industrial, destinado à implantação de indústria no Município e dá outras providências.
Lei n° 342	Dispõe sobre Contrato de Comodato e contém outras providências.
Lei n° 341	Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei n° 340	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 339	Dispõe sobre fechamento de parte das Ruas Santa Bárbara e Antônio Esteves da Fonseca, autoriza permuta de área fechada e contém outras providências.
Lei n° 338	Dá nova redação ao Art. 4° da Lei n° 275/97. Ver Lei n° 275/1997
Lei n° 337	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.958,40 e dá outras providências.
Lei n° 336	Dispõe sobre complementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n° 335	Institui o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu, estabelece normas de enquadramento, fixa vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 334	Dispõe sobre Contrato de Comodato e contém outras providências.
Lei n° 333	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e contém outras providências.
Lei n° 332	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
Lei n° 331	Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e contém outras providências.
Lei n° 330	Dispõe sobre a criação de vagas no cargo de Auxiliar Administrativo I do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 329	Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos de Professor "B" e Merendeira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu.