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Pesquisar Lei no exercício de 1997

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Lei n° 328	Dispõe sobre alteração de Dispositivos das Leis 1.116/86, de 30/12/86; 186/93, de 28/12/93 e 218/94 de 28/12/94. Ver Lei n° 1116/1986 (ainda não disponível) Ver Lei n° 186/93 Ver Lei n° 218/94
Lei n° 327	Cria Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 326	Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário.
Lei n° 325	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 324	Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Lei n° 323	Dispõe sobre colocação de faixas e cartazes em Ruas e Praças Públicas.
Lei n° 322	Dispõe sobre a Municipalização da E. E. D. Nenem Garcia e dá outras providências.
Lei n° 321	Dispõe sobre a Municipalização da E. E. Felipe dos Santos e dá outras providências.
Lei n° 320	Dispõe sobre a Municipalização da E. E. Jardim e dá outras providências.
Lei n° 319	Dispõe sobre a Municipalização de turmas de CBA à 4ª Série da E. E. D. Semiana E.M. de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Lei n° 318	Estima Receita e fixa a Despesa do Instituto Itanhanduense de Seguridade Social para o exercício de 1998.
Lei n° 317	Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício financeiro de 1998.
Lei n° 316	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 315	Concede auxílio para obras.
Lei n° 314	Concede auxílio para obras.
Lei n° 313	Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itanhandu para o período de 1998 a 2001.
Lei n° 312	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Lei n° 311	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 310	Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Lei n° 309	Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Itanhandu (GRESUI).
Lei n° 308	Dá nova redação ao § único do Art. 1° e ao Inciso V do Art. 3° da Lei n° 275/97.
Lei n° 307	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei n° 306	Autoriza o Executivo Municipal a alugar imóvel destinado ao Programa Saúde da Família.
Lei n° 305	Autoriza a prorrogação de Contrato Administrativo.
Lei n° 304	Autoriza a regularização de despesa efetuada sem prévio empenho no exercício de 1993.
Lei n° 303	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Universidade Federal de Viçosa, com interveniência do Centro de Ensino da Extensão.
Lei n° 302	Dispõe sobre denominação de via píblica.
Lei n° 301	Dispõe sobre revogação de Inciso IV do Art. 20 da Lei n° 278/97.
Lei n° 300	Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n° 290/97.
Lei n° 299	Dispõe sobre gratificação dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Lei n° 298	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
Lei n° 297	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei n° 296	Dispõe sobre mudança de funcionamento da Feira Livre.
Lei n° 295	Regulariza a composição numerária de cargos.
Lei n° 294	Autoriza prorrogação de Contratos Administrativos.
Lei n° 293	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 292	Dispõe sobre Contrato de Comodato e contém outras providências.
Lei n° 291	Dá nova redação ao Art. 25 da Lei n° 278/97.
Lei n° 290	Dispõe sobre revogação dos Incisos XV do Art. 6°, V do Art. 20 e o Art. 26 da Lei n° 278/97.
Lei n° 289	Dispõe sobre extinção de cargo, cria novos cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 288	Autoriza o Município a doar terreno.
Lei n° 287	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 286	Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei n° 285	Dispõe sobre revogação da Lei n° 128/92. Ver Lei n° 128/1992
Lei n° 284	Autoriza o Executivo Municipal a alugar um galpão industrial, destinado à implantação de indústria no município.
Lei n° 283	Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n° 277/97.
Lei n° 282	Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei n° 281	Dispõe sobre a Feira Livre do Município de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 280	Declara de Utilidade Pública a Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa.
Lei n° 279	Autoriza assinatura do Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, abre crédito especial e dá outras providências.
Lei n° 278	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei n° 277	Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei n° 276	Dispõe sobre autorização.
Lei n° 275	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei n° 274	Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e criação do Fundo Especial e dá outras providências.
Lei n° 273	Dispõe sobre altura das edificações e dá outras providências.
Lei n° 272	Dispõe sobre a construção de passeios e muros dos logradouros.
Lei n° 271	Dispõe sobre a criação de vagas no cargo de Professor "B" do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 270	Dispõe sobre municipalização da E. E. Cel. Fernando Costa e dá outras providências.
Lei n° 269	Cria cargo de provimento em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 268	Cria cargo de provimento em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 267	Cria cargo de provimento em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 266	Autoriza a permissão do Serviço Público de Transporte Coletivo.