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Pesquisar Lei no exercício de 1996

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Lei n° 265	Revoga o Art. 47 da Lei n° 75/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itanhandu) Ver Lei n° 75/1991 (ainda não disponível)
Lei n° 264	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 263	Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício financeiro de 1997.
Lei n° 262	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 261	Concede Auxílio para Obras.
Lei n° 260	Autoriza o Executivo Municipal a alugar um galpão industrial destinado à implantação de indústria no Município.
Lei n° 259	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 258	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 257	Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Lei n° 256	Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Lei n° 255	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 254	Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Lei n° 253	Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Lei n° 252	Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Lei n° 251	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 250	Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Preservação Ambiental e dá outras providências.
Lei n° 249	Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contrato de aluguel, firmado com os Senhores Antônio José Pinto da Silva e Manoel Fabiano Pinto da Silva.
Lei n° 248	Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contrato de aluguel destinado à permanência de Indústria no Município.
Lei n° 247	Dispõe sobre a criação de vagas no cargo de Dentista do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 246	Dá denominação ao Centro de Saúde Municipal dos Bairros Vila Maria e Vila Carneiro, na forma do Art. 33, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal. Ver lei Orgânica Municipal
Lei n° 245	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei n° 244	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 243	Autoriza o Executivo Municipal a alugar um galpão industrial destinado à implantação de indústria no Município.
Lei n° 242	Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei n° 241	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 240	Autoriza o Município de Itanhandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei n° 239	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 238	Regulariza a Composição Numérica de Cargos.
Lei n° 237	Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos de Professor B e Merendeira, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu MG.