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Pesquisar Lei no exercício de 1994

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Lei n° 218	Dispõe sobre Alíquotas do Código Tributário e contém outras providências.
Lei n° 217	Dispõe sobre concessão de abono e dá outras providências.
Lei n° 216	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 215	Dispõe sobre autorização.
Lei n° 211	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 210	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 209	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 208	Concede Isenção Fiscal.
Lei n° 207	Altera dispositivos da Lei n° 168/93, que dispõe sobre Contrato de Comodato e contém outras providências. Ver Lei n° 168/1993
Lei n° 206	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 205	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Condado, com sede neste município.
Lei n° 204	Aprova Assinatura de Convênios e dá outras providências.
Lei n° 203	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 202	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 201	Cria uma vaga no cargo de Auxiliar de Saúde do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 200	Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Contrato de Cessão Gratuita de uso de imóvel e dá outras providências.
Lei n° 199	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de CR$ 32.000.000,00 e dá outras providências.
Lei n° 198	Autoriza o Executivo Municipal a alugar um galpão industrial destinado à implantação de Indústria no Município.
Lei n° 197	Dispõe sobre regularização de situação e contém outras providências.
Lei n° 196	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1995.
Lei n° 195	Dispõe sobre a adaptação do município ao Programa de Estabilização Econômica.
Lei n° 194	Aprova assinatura de convênio e dá outras providências.
Lei n° 193	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Vila Maria e Vila Carneiro, com sede neste município.
Lei n° 192	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Mandioca do Mato Dentro, com sede neste município.
Lei n° 191	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 190	Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei n° 189	Dispõe sobre criação de Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e contém outras providências.
Lei n° 188	Autoriza a venda de áreas resultantes de modificação de alinhamento aos proprietários de imóveis lindeiros.
Lei n° 187	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.