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Pesquisar Lei no exercício de 1993

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Lei n° 186	Dá nova redação aos Artigos 212 e 213 da Lei n° 1116 de 30/12/1986 Ver Lei n° 1116/1986 (ainda não disponível)
Lei n° 185	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu, concede abono salarial e dá outras providências.
Lei n° 181	Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itanhandu para o período de 1994 a 1997.
Lei n° 180	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 179	Autoriza o Poder Executivo a participar de do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sistema Microrregional de Saúde de São Lourenço.
Lei n° 178	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de CR$ 8.000.000,00, celebrar convênio e dá outras providências.
Lei n° 177	Autoriza o Poder Executivo a participar de do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Lei n° 176	Dispõe sobre Contrato de Comodato e dá outras providências.
Lei n° 175	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 174	Dispõe sobre Concessão de Subvenção.
Lei n° 173	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 172	Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei n° 171	Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei n° 170	Dispõe sobre concessão de Subvenção.
Lei n° 169	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 168	Dispõe sobre Contrato de Comodato e contém outras providências.
Lei n° 167	Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado à implantação de indústria no Município e dá outras providências.
Lei n° 166	Concede Isenção Fiscal.
Lei n° 165	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 164	Autoriza o Executivo Municipal a contribuir para com a Associação de Municípios do Alto Rio Verde e Região Serrana - AMARVRES e dá outras providências.
Lei n° 163	Dispõe sobre Contribuição.
Lei n° 162	Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado à implantação de indústria no Município e dá outras providências.
Lei n° 161	Dispõe sobre Concessão de Subvenção.
Lei n° 160	Dispõe sobre contratação temporária de mão-de-obra.
Lei n° 159	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 158	Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Lei n° 157	Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 075/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu. Ver Lei n° 075/1991 (ainda não disponível)
Lei n° 156	Provê sobre a situação jurídica de Servidores Inativos e Pensionistas do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Lei n° 155	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências .
Lei n° 154	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1994.
Lei n° 153	Declara de Utilidade Pública a Associação do Colégio Minas Austral, com sede neste Município.
Lei n° 152	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 151	Cria cargo de provimento em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 150	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.