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Pesquisar Lei no exercício de 1990

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Lei n° 046	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 045	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 044	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 043	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 042	Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de cestas básicas de gêneros alimentícios para o funcionalismo público Municipal.
Lei n° 041	Autoriza ampliação do limite estabelecido para abertura de créditos suplementares.
Lei n° 040	Dispõe sobre normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei n° 039	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 038	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 037	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda no Município, e dá outras providências.
Lei n° 036	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 035	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 034	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 033	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhandu para o exercício financeiro de 1991.
Lei n° 032	Concede Auxílio para Obras.
Lei n° 031	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 030	Institui Sistema de Previdência.
Lei n° 029	Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei n° 028	Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu, MG, e contém outras providências.
Lei n° 027	Outorga Título de Cidadão Honorário de Itanhandu ao Dr. Bruno Zilberstein atendendo ao disposto no art. 34, inciso XIV, alínea "B" da Lei Orgânica Municipal. Ver Lei Orgânica Municipal
Lei n° 026	Autoriza receber em espécie, corrigido monetariamente, o equivalente pago ao Consórcio Andorfato.
Lei n° 025	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 024	Autoriza assinatura de convênio entre o Ministério de Ação Social e a Prefeitura Municipal de Itanhandu, com interveniência da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei n° 023	Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 1262/89 de 18/10/89. Ver Lei n° 1262/1989
Lei n° 022	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 021	Concede abono salarial para os funcionários estatutários municipais do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 020	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 019	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 018	Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Bairro Industrial, neste município, de Conjunto "Benedito Lázaro Ribeiro".
Lei n° 017	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 016	Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itanhandu, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal e ao disposto no art. 155 § 5° da Lei Orgânica do Município, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Itanhandu e dá outras providências. Ver Constituição Federal Ver Lei Orgânica Municipal
Lei n° 015	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico e Artístico de Itanhandu, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal e ao disposto no art. 155 § 5° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Ver Constituição Federal Ver Lei Orgânica Municipal
Lei n° 014	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico e Artístico de Itanhandu, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal e ao disposto no art. 155 § 5° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Ver Constituição Federal Ver Lei Orgânica Municipal
Lei n° 013	Autoriza venda de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal a pessoas de baixa renda, para construção de casa própria e dá outras providências.
Lei n° 012	Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itanhandu para o período de 1990 a 1993.
Lei n° 011	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1991.
Lei n° 010	Dispõe sobre reajuste salarial, em todos os níveis, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 009	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 008	Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.
Lei n° 007	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 006	Dá denominação de Loteamento para Casas Populares, no Bairro da Ponte Alta, neste Município, de Comunidade "Prof. Renné Charlier".
Lei n° 005	Proíbe a extração de pedras e areias no Rio Verde, em toda a sua extensão pelo Município de Itanhandu, conforme art. 188, § 2° da Lei Orgânica Municipal. Ver Lei Orgânica Municipal
Lei n° 004	Dá denominação ao Centro de Saúde Municipal de Itanhandu, na forma do art. 33, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal. Ver Lei Orgânica Municipal
Lei n° 003	Dispõe sobre abertura de crédito especial, autoriza despesa e dá outras providências.
Lei n° 002	Autoriza suplementar as subvenções das Caixas Escolares e dá outras providências.
Lei n° 001	Abre crédito especial para aquisição de um ônibus escolar usado e dá outras providências.
Lei n° 1301	Outorga Título de "Cidadão Honorário de Itanhandu", aos Srs. Senador Ronan Tito, Dr. Cláudio Scafuto, Deputado Federal Sérgio Naya, Deputado Estadual José Belato, Maurício Guedes de Mello e Dr. Antonio Carlos Piersanti.
Lei n° 1300	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei n° 1299	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 1298	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 1297	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 1296	Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei n° 1295	Cria cargo de Coordenadora de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu, e contém outras providências.
Lei n° 1294	Concede aumento de ganho real aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 1293	Outorga Título de "Cidadã Honorária de Itanhandu", a Dra. Júnia Maria Azevedo Coutinho.