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Pesquisar Lei no exercício de 1988

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Lei n° 1223	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 1222	Institui a cobrança dos Tributos Municipais com base na variação das Obrigações do Tesouro Nacional.
Lei n° 1221	Autoriza a assinar Contrato de Comodato.
Lei n° 1220	Dá denominação e Escola Infantil Municipal "Dna. Gaby Esteves Cunha", situada no Bairro do Pedregulho.
Lei n° 1219	Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Lei n° 1218	Autoriza assinatura de Termo de Cooperação que entre si celebram a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 1217	Dispõe sobre contribuição.
Lei n° 1216	Dispõe sobre desapropriação amigável de imóvel e dá outras providências.
Lei n° 1215	Fixa o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 1214	Fixa o reajuste dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 1213	Autoriza o Governo Municipal a receber da Secretaria de Estado da Eduação, bens móveis em doação.
Lei n° 1212	Dispõe sobre a isenção de pagamento de impostos municipais ä Assistência e Promoção Social Exército de Salvação.
Lei n° 1211	Autoriza suplementar a subvenção à EMATER/MG e à Fundação Itanhanduense de Educação, Cultura e Desportos e contém outras providências.
Lei n° 1210	Dá nova redação ao Art. 74 da Lei n°. 1116/86 que instituiu o Código Tributário Municipal de Itanhandu. Ver Lei n°. 1116/1986 (ainda não disponível)
Lei n° 1209	Fixa o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 1208	Fixa o reajuste dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Lei n° 1207	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991.
Lei n° 1206	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Itanhandu para o exercício de 1989.
Lei n° 1205	Concede Auxílio para Obras e Equipamentos.
Lei n° 1204	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 1203	Autoriza a execução de obras.
Lei n° 1202	Autoriza reforma e ampliação nos prédios escolares municipais.
Lei n° 1201	Autoriza obras de reforma de prédio pertencente ao Patrimônio Municipal.
Lei n° 1200	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou ajuste com a Secretaria de Obras Públicas de Estado de Minas Gerais.
Lei n° 1199	Autoriza aquisição de área de terreno e contém outras previdências.
Lei n° 1198	Autoriza auxílio para obras públicas.
Lei n° 1197	Autoriza renovação de convênio.
Lei n° 1196	Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
Lei n° 1195	Autoriza pagamento de depesas de exercícios anteriores.
Lei n° 1194	Autoriza aquisição de equipamentos.
Lei n° 1193	Autoriza aquisição de equipamentos, móveis e utensílios diversos.
Lei n° 1192	Autoriza obras de calçamento com paralelepípedo ou com blocos de concreto.
Lei n° 1191	Autoriza aquisição de materiais permanentes.
Lei n° 1190	Autoriza pagamento de débitos de precatórios judiciários.
Lei n° 1189	Autoriza alienação em hasta pública de máquinas e equipamentos diversos do Patrimônio Municipal.
Lei n° 1188	Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - I.V.V.
Lei n° 1187	Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhandu, estipula tabela de salários e dá outras providências.
Lei n° 1186	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Itanhandu, estabelece normas de quadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 1185	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1184	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1183	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1182	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1181	Autoriza regularização de despesas efetuadas sem prévio empenho no exercício de 1984.
Lei n° 1180	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1179	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1178	Aumenta a Receita do Orçamento Vigente.
Lei n° 1177	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1176	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1175	Cria cargo de provimento em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 1174	Cria o Museu Municipal e dá outras providências.
Lei n° 1173	Dispõe sobre indenização e autoriza a abertura de crédito especial.
Lei n° 1172	Autoriza assinatura de convênio.
Lei n° 1171	Concede isenção de tributos municipais que especifica.
Lei n° 1170	Altera a área Mínima dos Lotes urbanos residenciais, tipo "B".
Lei n° 1169	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - MG, com interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura de Minas Gerais e o Município de Itanhandu.
Lei n° 1168	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Esportes Lazer e Turismo e o Município de Itanhandu.
Lei n° 1167	Declara de Utilidade Pública o "Coral Serra Azul" de Itanhandu.
Lei n° 1166	Autoriza suplementar a subvenção à Fundação Itanhanduense de Educaçã, Cultura e Desportos e contém outras providências.
Lei n° 1165	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1164	Autoriza permuta de terreno.
Lei n° 1163	Atoriza vinculação e dá outras providências.
Lei n° 1162	Autoriza o Executivo Municipal a transferir Ações Nominativas para a Rede Ferroviária S/A.
Lei n° 1161	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1160	Dispõe sobre venda, em Hasta Pública, de imóvel da Prefeitura.
Lei n° 1159	Dispõe sobre mudança de denominação de via pública, dá denominação à Praça e Fonte, ora construida.
Lei n° 1158	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1157	Dispõe sobre aluguéis.
Lei n° 1156	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1155	Cria cargo de provimento em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 1154	Autoriza desconto em folha de pagamento do pessoal do Quadro Permanente desta Prefeitura.
Lei n° 1153	Dispões sobre habitações populares e contém outras providências.
Lei n° 1152	Dispõe sobre construção de casas populares em terreno do Distrito Industrial e contém outras providências.