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Pesquisar Lei no exercício de 1986

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Lei n° 1115	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Ministério da Agricultura e o Município de Itanhandu, objetivando a execução do programa "Multirão Agrícola" - Projeto de Lavoura.
Lei n° 1114	Concede Pensão especial e, vitalícia e intransferível a Lázara Maria Fernandes Moreira.
Lei n° 1113	Altera dispositivo de Lei.
Lei n° 1112	Estabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Lei n° 1111	Autoriza aquisição de imóvel e concede outras providências.
Lei n° 1110	Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Município de Itanhandu, MG e dá outras providências.
Lei n° 1109	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1108	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão e aditivos com o Ministério da Fazenda, visando a implantação do Projeto CIATA no município e dá outras providências.
Lei n° 1107	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.
Lei n° 1106	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Itanhandu para o exercício de 1987.
Lei n° 1105	Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Lei n° 1104	Autoriza a execução de Obras.
Lei n° 1103	Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
Lei n° 1102	Autoriza aquisição de área de terreno e contém outras providências.
Lei n° 1101	Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Lei n° 1100	Autoriza aquisição de equipamentos.
Lei n° 1099	Autoriza aquisição de materiais permanentes.
Lei n° 1098	Autoriza renovação de convênio.
Lei n° 1097	Autoriza Auxílio para Obras Públicas.
Lei n° 1096	Autoriza aquisição de equipamentos, móveis e utensílios diversos.
Lei n° 1095	Autoriza obras de reforma do Paço Municipal.
Lei n° 1094	Autoriza reforma e ampliação nos prédios escolares municipais.
Lei n° 1093	Autoriza pagamento de débitos de precatórios judiciários.
Lei n° 1092	Autoriza alienação em hasta pública de máquinas e equipamentos diversos do Patrimônio Municipal.
Lei n° 1091	Dispõe sobre Concessão de Subvenções.
Lei n° 1090	Concede Auxílio para Obras.
Lei n° 1089	Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências.
Lei n° 1088	Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Lei n° 1087	Abre crédito especial para aquisição de trator e um caminhão usados e dá outras providências.
Lei n° 1086	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1085	Revoga a Lei n° 745 de 02 de fevereiro de 1979, dá nova redação ao artigo 13 da Lei n° 666, de 05 de setembro de 1977 e contém outras providências. Ver Lei 745/1979 Ver Lei 666/1977 (ainda não disponíveis)
Lei n° 1084	Dispõe sobre reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 1083	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Lei n° 1082	Abre crédito especial para aquisição de uma máquina copiativa e dá outras providências.
Lei n° 1081	Autoriza alienação de uma copiadora.
Lei n° 1080	Autoriza celebração de convênio.
Lei n° 1079	Autoriza celebração de convênio.
Lei n° 1078	Revoga a Lei Municipal n° 1073 de 31 de dezembro de 1985. Ver Lei 1073/1985
Lei n° 1077	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1076	Autoriza assinatura de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Itanhandu, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e da Secretaria de Estado de Assuntos Especiais, para pavimentação de áreas urbanas, nesta cidade.
Lei n° 1075	Autoriza a aquisição de veículo.