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Pesquisar Lei no exercício de 1985

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Lei n° 1074	Aumenta a Receita do Orçamento Vigente.
Lei n° 1073	Altera Lei n° 671 de 25 de outubro de 1977 - Código Tributário Municipal. Ver Lei 671/1977 (ainda não disponível)
Lei n° 1072	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e o Município de Itanhandu, com interveniência da CODEURB.
Lei n° 1071	Autoriza assinatura de convênio para concessão de empréstimo sob consignação celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal e contém outras providências.
Lei n° 1070	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e a Prefeitura Municipal.
Lei n° 1069	Dispõe sobre Gratificação de Natal dos Servidores Municipais Estatutários.
Lei n° 1068	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Itanhandu.
Lei n° 1067	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e o Município de Itanhandu, com interveniência da CODEURB.
Lei n° 1066	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e o Município de Itanhandu, com interveniência da CODEURB.
Lei n° 1065	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.
Lei n° 1064	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1986.
Lei n° 1063	Dispõe sobre concessão de subvenções.
Lei n° 1062	Concede auxílio para obras.
Lei n° 1061	Autoriza a aquisição de máquinas e utensílios diversos.
Lei n° 1060	Autoriza obras de reforma no Paço Municipal.
Lei n° 1059	Autoriza pagamento de débitos precatórios judiciários.
Lei n° 1058	Autoriza alienação em hasta pública de máquinas, veículos equipamentos diversos do Patrimônio Municipal.
Lei n° 1057	Autoriza a execução de obras.
Lei n° 1056	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais - CODEURB- e contém outras providências.
Lei n° 1055	Autoriza assinatura de Convênio e contém outras providências.
Lei n° 1054	Autoriza aquisição de área de terreno e contém outras previdências.
Lei n° 1053	Autoriza pagamento de depesas de exercícios anteriores.
Lei n° 1052	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Lei n° 1051	Autoriza aquisição de equipamentos.
Lei n° 1050	Autoriza aquisição de materiais pemanentes.
Lei n° 1049	Autoriza obras de calçamento com paralelepípedos ou blocos de concreto.
Lei n° 1048	Autoriza a aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em funcionamento.
Lei n° 1047	Autoriza reforma e ampliação nos prédios escolares municipais.
Lei n° 1046	Autoriza renovação de convênio.
Lei n° 1045	Autoriza auxílio para obras públicas.
Lei n° 1044	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1043	Altera dispositivo de Lei.
Lei n° 1042	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1041	Abre crédito especial para aquisição de dois tratores e equipamentos agrícolas e dá outras providências.
Lei n° 1040	Autoriza regularização de despesas efetuadas, sem prévio empenho, nos exercícios de 1982 e 1983.
Lei n° 1039	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e o Município de Itanhandu, com interveniência da CODEURB.
Lei n° 1038	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1037	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial e contém outras providências.
Lei n° 1036	Abre crédito especial e contém outras providências.
Lei n° 1035	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação e o Município de Itanhandu.
Lei n° 1034	Dá isenção à Microempresa e contém outras providências.
Lei n° 1033	Dispõe sobre reajuste de diversos níveis salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 1032	Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Educação.
Lei n° 1031	Autoriza a venda de ações da CEMIG e contém outras providências.
Lei n° 1030	Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais pelo Sindicato Rural de Itanhandu.
Lei n° 1029	Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Itanhandu.
Lei n° 1028	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da DEMG - Diretoria de Esportes de Minas Gerais, com interveniência da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo e o Município de Itanhandu.
Lei n° 1027	Cria a Fundação Itanhanduense de Educação, Cultura e Desportos, promove doação e contém outras providências.