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Pesquisar Lei no exercício de 1984

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Lei n° 1026	Altera a redação de parágrafo 1° do artigo 2° da Lei n° 893 de 23 de março de 1982. Ver Lei n° 893/1982 (ainda não disponível)
Lei n° 1025	Institui correção monetária sobre débitos fiscais do Município.
Lei n° 1024	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Itanhandu e dá outras providências.
Lei n° 1023	Dispõe sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei n° 1022	Altera a redação do art. 1º da Lei nº 946 de 9 de agosto de 1983. Ver Lei n° 946/1983
Lei n° 1021	Dispõe sobre gratificação de Natal dos servidores municipais estatutários.
Lei n° 1020	Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1985/1987.
Lei n° 1019	Estima e Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985.
Lei n° 1018	Autoriza obras de calçamento com paralelepípedos ou com blocos de concreto.
Lei n° 1017	Autoriza execução de obras.
Lei n° 1016	Autoriza o Executivo Muncipal a assinar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais CODEURB, e contém outras providências.
Lei n° 1015	Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
Lei n° 1014	Autoriza aquisição de imóvel e contém outras providências.
Lei n° 1013	Autoriza aquisição de áreas de terrenos e contém outras providências.
Lei n° 1012	Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior.
Lei n° 1011	Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Lei n° 1010	Autoriza aquisição de equipamentos.
Lei n° 1009	Autoriza aquisição de materiais permanentes.
Lei n° 1007	Autoriza renovação de convênio.
Lei n° 1006	Autoriza auxílio para obras públicas.
Lei n° 1005	Autoriza aquisição de máquinas e utensílios diversos.
Lei n° 1004	Autoriza obras de reforma no Paço Municipal.
Lei n° 1003	Autoriza a aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em funcionamento.
Lei n° 1002	Autoriza reforma e ampliação nos prédios escolares municipais.
Lei n° 1001	Autoriza pagamento de débitos de precatórios judiciários.
Lei n° 1000	Autoriza alienação em Hasta Pública de máquinas e equipamentos diversos do Patrimônio Municipal.
Lei n° 999	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 998	Concede auxílio para obras.
Lei n° 997	Aumenta a Receita do Orçamento Vigente.
Lei n° 996	Dispõe sobre reajuste salarial em todos os níveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 995	Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG.
Lei n° 994	Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei n° 993	Autoriza assinatura de convênio.
Lei n° 992	Autoriza suplementar a subvenção à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei n° 991	Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Itanhandu.
Lei n° 989	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial.
Lei n° 988	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial.
Projeto de Lei n° 727	Dispõe sobre reajuste em diversos níveis salariais do pessoal da Prefeitura e dá outras outras providências.
Projeto de Lei n° 726	Autoriza suplementação a subvenção à Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu e contém outras providências.
Projeto de Lei n° 723	Autoriza o Governo Municipal a receber da IESA-MG bem móvel em doação.
Projeto de Lei n° 721	Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
Projeto de Lei n° 720	Retifica ato de Executivo.
Projeto de Lei n° 719	Autoriza cessão de imóvel.