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Pesquisar Lei no exercício de 1983

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Lei n° 981	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o Município de Itanhandu.
Lei n° 980	Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 692 de 28 de novembro de 1977, que cria a Taxa de Televisão no Município. Ver Lei n° 692 / 1977 (ainda não disponível)
Lei n° 979	Autoriza a suplementação do Crédito Especial - Lei n° 950 de 1983 e contém outras providências.
Lei n° 978	Dispõe sobre gratificação de Natal aos Servidores Municipais Estatutários.
Lei n° 977	Autoriza suplementar a subvenção ao Colégio Coração Eucarístico de Itanhandu e contém outras providências.
Lei n° 976	Aumenta a Receita do Orçamento Vigente.
Lei n° 975	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o Município de Itanhandu.
Lei n° 974	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1988.
Lei n° 973	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984.
Lei n° 972	Autoriza pagamento de débitos constantes de precatórios judiciários.
Lei n° 971	Autoriza alienação em hasta pública de máquinas e equipamentos diversos do Patrimônio Municipal.
Lei n° 970	Autoriza execução de obras.
Lei n° 969	Autoriza reforma e ampliação nos prédios escolares municipais.
Lei n° 968	Autoriza aquisição de Títulos Representativos de capital de Empresas em funcionamento.
Lei n° 967	Autoriza obras de reforma no Paço Municipal.
Lei n° 966	Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
Lei n° 965	Autoriza auxílio pra obras públicas.
Lei n° 964	Autoriza renovação de convênio.
Lei n° 963	Autoriza renovação de convênio.
Lei n° 962	Autoriza aquisição de materiais permanentes.
Lei n° 961	Autoriza aquisição de equipamentos.
Lei n° 960	Concede auxílio a Entidades Municipais.
Lei n° 959	Dispõe sobre concessão de subvenção.
Lei n° 958	Autoriza aquisição de máquina e utensílios diversos.
Lei n° 957	Autoriza obras de calçamento com paralelepípedos ou com blocos de concreto.
Lei n° 956	Dispõe sobre reajuste de diversos níveis salariais do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 955	Autoriza o Governo Municipal a receber da Delegacia da Receita Federal bens móveis em doação.
Lei n° 954	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o Município de Itanhandu.
Lei n° 953	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Itanhandu no Estado de Minas Gerais.
Lei n° 952	Dispõe sobre a celebração de acordo e consequente desistência das ações: de Desapropriação, Popular e Cominatória e contém outras providências.
Lei n° 951	Dispõe sobre abertura de crédito especial, utiliza recursos provenientes do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei n° 950	Dispõe sobre abertura de crédito especial, utiliza recursos provenientes do excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei n° 949	Dispõe sobre abertura de crédito especial, utiliza recursos provenientes de Operação de Crédito.
Lei n° 948	Revoga a Lei n° 811, dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
Lei n° 947	Autoriza o Município a fazer aplicação financeira no "Open Market".
Lei n° 946	Dispõe sobre a doação de terrenos e contém outras providências.
Lei n° 945	Autoriza assinatura de convênio.
Lei n° 944	Dispõe sobre operação de crédito.
Lei n° 943	Autoriza suplementar a subvenção ao Sindicato Rural de Itanhandu e contém outras providências.
Lei n° 942	Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
Lei n° 941	Dispõe sobre reajuste de diversos níveis salariais do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Lei n° 940	Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial.
Lei n° 939	Autoriza a aquisição de aparelho telefônico, abre crédito especial e contém outras providências.
Lei n° 938	Institui a Feira Livre e dá outras providências.
Lei n° 937	Revoga a Lei n° 851 de 17/02/81 e dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público. Ver Lei n° 851 / 1981 (ainda não disponível)
Lei n° 936	Autoriza a execução de obras, abre crédito especial e contém outras providências.
Lei n° 935	Altera a redação do artigo 8° da Lei n° 491 de 30 de novembro de 1979 - Código de Obras. Ver Lei n° 491 / 1979
Lei n° 934	Autoriza assinatura de convênio.
Lei n° 933	Cria e extingue cargos em comissão e efetivos, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei n° 932	Cria e extingue cargos em comissão, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 718	Autoriza assinatura de convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Adminstração de Minas Gerais e o Município de Itanhandu.