Pesquisar Lei no exercício de 1980
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Autoriza abertura de estrada municipal.
Abre crédito especial e dispôe sobre "Gratificação de Natal" aos servidores municipais estatutários.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.
Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Itanhandu para o exercício de financeiro de 1981.
Dispõe da Rubrica Reserva de Contingência.
Autoriza a construção de Estádio Municipal e prosseguimento das obras do Ginásio Poliesportivo.
Dispõe sobre reajustes semestrais de diversos níveis salariais do pessoal de prefeitura e dá outras providências.
Autoriza execução de obras.
Autoriza auxílio para obras públicas.
Concede auxílio para obras públicas, Entidades Municipais, Centro Social Bom Sucesso - Mato Dentro e Conselho de Desenvolvimento do Jardim.
Autoriza aquisição de materiais permanentes.
Autoriza aquisição de área de terreno para construção de casas populares.
Autoriza aquisição de área de terreno.
Autoriza assinatura de convênios e contém outras providências.
Autoriza aquisição de máquinas, móveis e equipamentos.
Dispõe sobre a correção automática dos salários e dá outras providências.
Autoriza desconto em folha de pagamento do pessoal.
Autoriza ampliação do limite estabelecido para abertura de créditos suplementares.
Estabelece diretrizes da ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Cria o cargo isolado de Encarregado dos Serviços Urbano, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Modifica denominação de beneficiário de subvenção concedida pela Lei nº 779 de 30 de novembro de 1979. Ver Lei 779/1979 (ainda não disponível)
Cria o cargo isolado de Secretário Municipal de Administração, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Extigue o cargo de Fiscal Geral e cria o cargo de Encarregado do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Revoga a Lei nº 533, de 25/07/73 e dispõe sobre feriados municipais. Ver Lei 533/1973 (ainda não disponível)
Revoga a Lei nº 766 de 21/08/79 que dispõe sobre denominação de Escola Rural Municipal e dá outras providências. Ver Lei 766/1979 (ainda não disponível)
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Autoriza a despesa e dispõe sobre abertura de crédito especial.
Institui gratificação mensal e dá outras providências.
Majora o abono familiar.
Reajusta provento de inativos e dá outras providências.
Reajusta vencimentos de funcionários públicos municipais.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências.
Reajusta níveis salariais do pessoal contratado pelo regime da CLT e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre transporte coletivos.
Modifica o art. 5º e seu parágrafo da Lei nº 598 de 10/10/75, que estabelece normas para doações de imóveis destinados a incentivos. Ver Lei 598/1975 (ainda não disponível)
Autoriza a doação de móveis e utensílios do Patrimônio do Município.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Dispõe sobre concessão de subvenções.
Autoriza alienação em hasta pública de máquinas de somar, escrever e equipos do Patrimônio Municipal.
Autoriza doação de área de terreno no Distrito Industrial.
Extingue o cargo de Chefe do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e cria o cargo efetivo de Chefe dos Serviços Urbanos, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a COPAM.
Autoriza aceitação de imóvel em doação e contém outras providências.
Modifica o artigo 2º da Lei nº 652 de 16/03/77, que autoriza assinatura de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ver Lei 652/1977 (ainda não disponível)
Autoriza assinatura de Convênio com a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Institui o Código de Postura do Município de Itanhandu e dá outras providências.